Segundo o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Há 14 anos era sancionada no Brasil a Lei Maria da Penha, mais precisamente em 7 de agosto de 2006, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três leis mais avançadas do mundo e que tipificou os crimes cometidos contra as mulheres.

O Agosto Lilás é uma celebração a esta importante data e um movimento de conscientização para toda a sociedade sobre os tristes dados estatísticos que ainda são realidade. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios do mundo, onde uma mulher é assassinada a cada duas horas.

Esse quadro tem se agravado com a pandemia. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência doméstica aumentou 44,9% neste período de distanciamento social, em que as mulheres em situação de violência são obrigadas a conviver em casa com seus próprios agressores.

As mulheres em situação de violência muitas vezes sofrem caladas pois têm medo de não conseguir sustentar os filhos sozinhas ou de encontrar ajuda para denunciar. “Há uma dependência financeira e emocional em relação ao seu companheiro agressor. São vários motivos que as impedem de pedir ajuda, mas o medo é o principal deles”, explica Fátima Macedo, CEO da Mental Clean.

Como fazer uma denúncia?

De acordo com o Instituto Maria da Penha, as mulheres devem procurar, em primeiro lugar, um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) em sua cidade, onde é possível obter informações sobre a Lei Maria da Penha e de como romper o ciclo da violência.

Porém, em tempos de distanciamento social, o mais recomendado é acionar os canais: “Ligue 180” e “Disque 100”, que são serviços disponibilizados pelo Governo Federal, que funcionam 24 horas por dia e possibilitam que o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica sejam realizados por meio eletrônico ou telefônico.

A Lei 14.022/2020, sofreu recentemente alterações para intensificar a proteção a mulheres, crianças, adolescentes e idosos durante a pandemia. Entre as medidas de enfrentamento estão a prioridade máxima às denúncias feitas por meio do “Disque 100” e da “Central 180”, que devem ser repassadas para os órgãos competentes em até 48 horas.

O papel das empresas no enfrentamento à violência contra a mulher

Em razão do trabalho remoto, as empresas estão mais próximas da realidade em que suas colaboradoras estão inseridas e assim podem contribuir para que elas consigam avaliar qual é o nível de vulnerabilidade a que estão expostas.

“As empresas podem atuar na prevenção do risco, estabelecendo uma relação de confiança com suas funcionárias, possibilitando que elas encontrem caminhos para buscar ajuda. E isso é algo que todas as organizações podem e devem fazer, principalmente em um momento como esse”, ressalta Fátima.

Fátima Macedo é CEO da Mental Clean, consultoria especializada em Saúde Mental e Emocional do trabalhador que está à frente do Canal da Mulher implantado no Magazine Luiza e também em outras organizações, que além de oferecerem o acolhimento, cuidado e orientação às mulheres em situação de violência, incentiva a denúncia dessas ocorrências.

Esses canais de apoio às mulheres, oferecido pelas empresas e conduzidos pela Mental Clean, têm transformado a vida de muitas mulheres que conseguiram sair do ciclo da violência.

Em caso de violência, é possível ajudar as mulheres a fazer uma denúncia, por meio de um Boletim de Ocorrência, solicitar uma Medida Protetiva e a encontrar os trâmites possíveis para isso.

Para auxiliar as companhias a implantar ações de enfrentamento à Violência contra a Mulher, a Mental Clean criou um Programa específico para prestar acompanhamento especializado e completo às mulheres que estejam vivendo esse drama. O objetivo é contribuir para que elas saiam da situação de violência e auxiliá-las na resolução de problemas com integridade e Saúde Emocional.

Para conhecer mais sobre o Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Mental Clean voltado para empresas, acesse este link. “Uma vida livre de violência doméstica é possível e certamente terá um novo significado”, Instituto Maria da Penha.